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Kawan-ik Carlos
Mossoró (RN)
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Advogado e Conciliador Judicial, é formado pela Universidade Potiguar - UnP, atua na defesa dos seus constituintes buscando o melhor resultado útil do processo, atualmente pós-graduando pela Escola Superior da da Advocacia-Geral da União.
Publicações
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Kawan-ik Carlos
Artigo ·
há 3 anos
O que é ampla defesa e contraditório?
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, inciso LV assegura, seja em processos administrativos ou em processo judiciais, a todas as pessoas, o contraditório e a ampla defesa, corolários do...
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Kawan-ik Carlos
Artigo ·
há 3 anos
Fui processado ilegalmente, e agora?
O processo penal surge como instrumento necessário à reconstrução de um fato ocorrido no passado, ato este violador de determinado direito passando a ser entendido como crime. Deste modo, o processo...
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Kawan-ik Carlos
Artigo ·
há 3 anos
Não sabia que era crime
O conhecimento seja da existência de uma lei, seja de seu conteúdo é presumido pelo ordenamento jurídico. Tendo tal compreensão sido positivada de modo geral no artigo 3º da LINDB (Lei de Introdução...
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Marcelino Filho
Artigo ·
há 3 anos
Prisões Cautelares
1- Introdução: As prisões cautelares, como a prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária e a revogação da prisão, desempenham um papel fundamental no sistema jurídico. Essas medidas...
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Ivair Ximenes Lopes Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal...
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Ivair Ximenes Lopes Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que...
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